Questões de Concurso

a duração normal do trabalho será de seis horas por dia ou trinta horas por semana, podendo, extraordinariamente, ser prorrogada ou antecipada.

considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte horas deumdia e às dez horas do dia seguinte.

é expressamente vedado o estabelecimento de escala de revezamento.

a duração normal do trabalho do funcionário que ocupar cargo do Serviço Técnico Científico será de dez horas por dia, ou quarenta horas semanais.

é vedada a criação de regimes de tempo complementar e integral com dedicação exclusiva.

idoneidade moral.

assiduidade.

disciplina.

eficiência.

aprovação em exame psicotécnico.

O exercício do cargo terá início no prazo improrrogável de dez dias a contar da data da posse.

A promoção não interrompe o exercício do cargo.

O servidor público preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será exonerado do exercício do cargo.

O servidor público poderá ser posto à disposição de órgãos da administração direta ou indireta, federal, estadual e municipal a critério do Governador, por prazo indeterminado.

O servidor público que não entrar em exercício, no prazo legal, sempre perderá o cargo, ainda que comprove a existência de motivo de força maior.

a diplomação é o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado.

não se admite a posse por procuração, ainda que o nomeado esteja ausente do Estado.

não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.

é facultado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e de que não exerce função pública de acumulação proibida.

cabe ao Presidente da República dar posse aos membros dos órgãos colegiados.

A nomeação será feita em caráter efetivo, para o cargo de Conselheiro doTribunal de Contas.

É permitida a nomeaçãoemcaráter interino.

Os cargos de provimento efetivo serão providos por livre escolha do Governador, respeitados os requisitos e as qualificações estabelecidas por leiemcada caso.

Mediante seleção e concurso adequados poderão ser admitidos servidores públicos de capacidade física reduzida, para cargos especificados em lei e regulamento.

Em igualdade de classificação em concurso dar-se-á preferência para nomeação, sucessivamente, ao deficiente físico e ao servidor contratado do Estado sob o regime da legislação trabalhista.