Questões de Concurso

São característicos do estado membro da federação brasileira:

Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afirmar que:

Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art.6º da Constituição Federal de 1988 através dos direitos:

Sobre a intervenção federal:

I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios.

II - A intervenção federal é ato político-administrativo.

III - Aquele que se achar investido na Vice-Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal.

IV - A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República.

V - O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional.

Assinale a alternativa com as afirmações corretas: