Questões de Concurso
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Analise as afirmativas a seguir sobre jornada de trabalho, assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
( ) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro, de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de 6 horas, previsto no artigo 7°, XIV da Constituição para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
( ) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
( ) Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA.
( ) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
( ) O artigo 522 da CLT, que limita a 7 o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
( ) É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
( ) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis, vigentes no país, da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.
( ) A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e parágrafo 2o, somente lhe conferindo direito ao pagamento das horas contratadas.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA
