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Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Quanto à pena de morte, prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Conforme estudado no Concurso de Agentes do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar nos apresenta um conjunto de penas complementares, assim chamadas de acessórias. Sobre isso, está correto o que se afirma em:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Quanto à aplicação e suas especificidades da lei penal militar, podemos afirmar corretamente que:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial, quando o Município for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
