2. Questões de Concurso

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Ana Paula é servidora pública concursada no município de Miranda do Norte (MA) há três anos, ocupando o cargo de assistente administrativa. Durante esse período, ela demonstrou excelente desempenho, assiduidade e disciplina, além de ter sido aprovada em todos os processos de avaliação de estágio probatório. Seu colega de trabalho, Carlos, também servidor, foi nomeado para um cargo comissionado de assessoramento na mesma secretaria. Diante da estabilidade adquirida por Ana Paula e da natureza do cargo de Carlos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de ambos os servidores sob a ótica do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miranda do Norte (MA).
A Lei Orgânica do Município de Miranda do Norte (MA) estabelece as competências do município, delineando as áreas em que o ente federativo possui autonomia para legislar e administrar. Essas competências são cruciais para a organização e o desenvolvimento local, garantindo que o município possa atender às necessidades de sua população. Considerando as competências municipais previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição do município.
A Lei Orgânica do Município de Miranda do Norte (MA) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do município. Dentre esses princípios, destaca-se a autonomia municipal, que se reflete na capacidade de autogoverno e na gestão de seus próprios interesses, sempre em conformidade com as Constituições Federal e Estadual. Considerando os fundamentos do Município de Miranda do Norte, conforme previstos em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses pilares.
O servidor público municipal de Miranda do Norte (MA), João Silva, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Durante o período de estágio probatório, João demonstrou grande dedicação e conhecimento técnico, mas enfrentou dificuldades em lidar com a pressão de prazos e a complexidade de algumas demandas. Seu superior imediato, ao avaliar seu desempenho, considerou a necessidade de um acompanhamento mais próximo e de ações de desenvolvimento para que João pudesse atingir a plena capacidade exigida para o cargo. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de João dentro do regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miranda do Norte (MA).
O servidor público municipal de Miranda do Norte (MA), Marcos Oliveira, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico em informática e entrou em exercício. Durante os primeiros meses, ele se dedicou a conhecer os sistemas e a equipe, demonstrando bom relacionamento interpessoal e vontade de aprender. No entanto, em uma das avaliações de desempenho, foi apontada a necessidade de aprimoramento em conhecimentos específicos sobre redes de computadores, área essencial para o bom funcionamento da infraestrutura de TI do município. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miranda do Norte (MA) prevê procedimentos para garantir a aptidão do servidor empossado. Diante disso, qual procedimento é mais adequado para a situação de Marcos?
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