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Há prazos para se apresentar a DCTFWeb. A periodicidade mensal deve ser transmitida pela internet até às 23h59min59s do:
Com relação aos eventos no eSocial, para o envio de dados relativos à remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social, o prazo de transmissão dar-se-á até o seguinte dia do mês subsequente, que é o dia:
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Dentre as obrigações fiscais, a que passará a ser informada na plataforma digital e que representa a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social é a:
No que tange à representação dos empregados, uma comissão é criada para promover o entendimento dos direitos dos trabalhadores. Tal comissão é composta por três membros nas empresas com mais de:
A respeito do teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto afirmar que: