Questões de Concurso

Com o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, tornou-se comum que instituições públicas, empresas privadas e até mesmo usuários individuais gerem documentos em diferentes suportes, acompanhando a transição dos meios físicos para os eletrônicos. Nesse contexto, o avanço das tecnologias da informação contribuiu para que pessoas e organizações passassem a elaborar documentos no formato:

São características da redação oficial:

I. Impessoalidade.

II. Objetividade e ambiguidade.

III. Coesão e coerência.

IV. Uso coloquial da língua portuguesa.

Está CORRETO o que se afirma:

Ao estabelecer a Impessoalidade, a Constituição busca garantir que a Administração Pública atue em prol do interesse coletivo, sem privilegiar ou prejudicar interesses particulares. Considerando esse princípio e exemplos, analisar os itens.

I. A publicidade institucional deve ter como objetivo informar a população sobre as ações do governo, evitando a promoção pessoal de agentes públicos.

II. É necessário que a concessão de promoções seja para determinados servidores, sendo estes privados de critérios objetivos e transparentes.

III. A decisão a respeito dos processos administrativos tem de ser pautada em favorecimento de determinados grupos e em detrimento de outros.

Está CORRETO o que se afirma:

O mérito administrativo é a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, diante da situação concreta, qual é a melhor maneira de atender ao interesse público. Sobre o mérito administrativo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. T

rata-se de um juízo de conveniência e oportunidade que constitui o núcleo da função típica do Poder _________, razão pela qual é vedado ao Poder __________ controlar o mérito do ato administrativo.

Com o propósito de resguardar o direito fundamental de acesso à informação, o acesso de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter certas informações. Sobre estas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.

( ) Informações sobre os resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, com exceção das prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

( ) Informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.