Questões de Concurso

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC22956

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa CORRETA

(a)

As regras de hermenêutica tem como origem apenas a jurisprudência e a doutrina.

(b)

Para a doutrina dominante hermenêutica e interpretação são institutos desprovidos de qualquer diferença.

(c)

A necessidade de interpretação atrela-se a razões de ordem ontológica, axiológica, gnoseológica e lógica.

(d)

Na interpretação cabe ao juiz conhecer por presunção o fundamento ontológico;

(e)

Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata sobre todas as relações jurídicas.

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC22955

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta, quanto à recuperação judicial:

(a)

o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação da assembléia-geral de credores, pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo legal; quando houver sido rejeitado o plano de recuperação; por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação; ou por inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial;

(b)

estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, inclusive a importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, desde que o prazo total da operação, inclusive eventuais prorrogações, não exceda o previsto nas normas específicas da autoridade competente;.

(c)

a recuperação judicial poderá ser concedida com base em plano que não obteve aprovação, quando este plano implicar tratamento diferenciado entre os credores da classe que o houver rejeitado, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembléia, independentemente de classes;

(d)

de acordo com a jurisprudência dominante, na recuperação judicial, a suspensão da exigibilidade de créditos em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de cento e oitenta dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial;

(e)

o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até cento e oitenta dias depois da concessão e, durante esse período, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência.

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC22954

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da falência, é INCORRETO afirmar:

(a)

as obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor;

(b)

o juiz competente poderá determinar a reserva da importância que estimar devida e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria;

(c)

a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas;

(d)

os créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias, terão preferência sobre os créditos com garantia real, independentemente do limite do valor do bem gravado;

(e)

o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição.

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC22953

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei e das seguintes contribuições:

(a)

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma da lei, incidentes exclusivamente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho assalariado;

(b)

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, mesmo que sem vínculo de emprego; sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro;

(c)

sobre a receita de concursos de prognósticos, assim considerados todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, excluídas as realizadas em reuniões hípicas;

(d)

do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;

(e)

do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC22952

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Previdência Social, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, visa:

(a)

ao amparo das crianças e adolescentes carentes;

(b)

à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;