2. Questões de Concurso

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Quando da emissão do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária, a Secretaria da Previdência Social examinará o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos seguintes critérios:

I. Observância do caráter contributivo do RPPS.
II. Observância do equilíbrio financeiro e atuarial, correspondente à implementação, em lei, atendidos os parâmetros estabelecidos pelas Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS.
III. Existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo e contabilidade de acordo com o Plano de Contas definido pelo MPS.
IV. Cobertura exclusiva a Servidores Públicos titulares de cargos efetivos e a Militares e seus respectivos dependentes.
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O aeroporto Internacional “Deputado Luís Eduardo Magalhães” está localizado no Estado:
Um dos líderes da Revolta Balaiada era também chefe de um quilombo. Seu nome era:
Assinale a alternativa que não há um substantivo abstrato.
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A primeira mulher brasileira a reger orquestra e compor músicas populares e de carnaval, como “Ô Abre-Alas”, em 1899, foi a pianista:
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