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Leia atentamente as afirmações adiante apresentadas sobre receitas orçamentárias e, em seguida, à luz do MCASP, marque a opção correta.
I. A restituição de receita recebida a maior é registrada como dedução da receita orçamentária e independe de autorização orçamentária para devolução.
II. Segundo a categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital, que disferem porque a primeira não afeta o patrimônio líquido do ente arrecadador.
III. São reconhecidos como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos do superavit do exercício, bem como o cancelamento de restos a pagar.
I. A restituição de receita recebida a maior é registrada como dedução da receita orçamentária e independe de autorização orçamentária para devolução.
II. Segundo a categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital, que disferem porque a primeira não afeta o patrimônio líquido do ente arrecadador.
III. São reconhecidos como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos do superavit do exercício, bem como o cancelamento de restos a pagar.
Leia atentamente as afirmações adiante sobre empréstimos e financiamentos obtidos no âmbito do Setor Público e, à luz da NBC TSP 14, marque a opção correta.
Leia atentamente as afirmações adiante sobre a Contabilidade Pública e, à luz do MCASP, marque a opção correta.
I. A Contabilidade Pública utiliza-se de Plano de Contas que permite escrituração nos sistemas Orçamentário, Patrimonial e de Controle.
. Os registros no sistema de Controle são apurados e apresentados no Balanço Patrimonial levantado no final de cada exercício.
III. Sob o enfoque patrimonial, adota-se o regime de caixa para o reconhecimento das variações monetárias aumentativas, e o de competência, para as diminutivas.
I. A Contabilidade Pública utiliza-se de Plano de Contas que permite escrituração nos sistemas Orçamentário, Patrimonial e de Controle.
. Os registros no sistema de Controle são apurados e apresentados no Balanço Patrimonial levantado no final de cada exercício.
III. Sob o enfoque patrimonial, adota-se o regime de caixa para o reconhecimento das variações monetárias aumentativas, e o de competência, para as diminutivas.
Leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, à luz da legislação em vigor e do MCASP, marque a opção correta.
I. O princípio da não afetação da receita de impostos é constitucional e consiste na vedação à renúncia de receita de impostos, exceto as ressalvas constitucionais, dentre as quais se encontra a concessão de incentivos fiscais.
II. Superávit Financeiro de exercícios anteriores corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro e não uma nova receita, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e créditos especiais.
III. As etapas da Receita Pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, nesta ordem, portanto, todas as receitas registradas nas demonstrações contábeis do Setor Público, em algum momento passam por estas etapas.
I. O princípio da não afetação da receita de impostos é constitucional e consiste na vedação à renúncia de receita de impostos, exceto as ressalvas constitucionais, dentre as quais se encontra a concessão de incentivos fiscais.
II. Superávit Financeiro de exercícios anteriores corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro e não uma nova receita, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e créditos especiais.
III. As etapas da Receita Pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, nesta ordem, portanto, todas as receitas registradas nas demonstrações contábeis do Setor Público, em algum momento passam por estas etapas.
Sobre as normas aplicáveis à Contabilidade Pública, leia as afirmações adiante e, à luz do MCASP, marque a opção correta.
I. A despesa orçamentária executada corresponde à despesa empenhada no exercício, independentemente de se encontrar esta despesa em processo de liquidação ou liquidada, bem como, em processo de pagamento ou paga.
II. Uma vez que as despesas empenhadas tenham sido regularmente inscritas em Restos a Pagar (RP), cabe a elas, de forma exclusiva e inexorável, os processos de liquidação e o consequente pagamento.
III. O valor das despesas liquidadas compreende os valores das despesas empenhadas e liquidadas no exercício, bem como, a liquidação de restos a pagar não processados, independentemente do pagamento.
I. A despesa orçamentária executada corresponde à despesa empenhada no exercício, independentemente de se encontrar esta despesa em processo de liquidação ou liquidada, bem como, em processo de pagamento ou paga.
II. Uma vez que as despesas empenhadas tenham sido regularmente inscritas em Restos a Pagar (RP), cabe a elas, de forma exclusiva e inexorável, os processos de liquidação e o consequente pagamento.
III. O valor das despesas liquidadas compreende os valores das despesas empenhadas e liquidadas no exercício, bem como, a liquidação de restos a pagar não processados, independentemente do pagamento.
