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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, dentre outros direitos individuais e coletivos, assegura:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), considere:
I. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização de órgãos ou entidades.
II. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo, condicionada à comprovação, por junta médica, da indispensabilidade da providência.
III. É vedada, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento de servidor público a favor de terceiros.
Está correto o que se afirma em
I. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização de órgãos ou entidades.
II. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo, condicionada à comprovação, por junta médica, da indispensabilidade da providência.
III. É vedada, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento de servidor público a favor de terceiros.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002),
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei no 6.306/2002), são órgãos de administração superior
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), a exoneração de Bento dar-se-á