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Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados,
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a definição de controlador é a da pessoa
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido os demais requisitos, permitir a
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, dentre outras,
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que consiste em