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Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, compete ao enfermeiro, EXCETO:
As penalidades previstas no Código de Ética da Enfermagem de acordo com o tipo de infração estão contidas na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os significados/características apresentados na coluna II.
1. Multa.
2. Censura.
3. Cassação.
4. Suspensão.
( ) Perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN e Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Assinale a alternativa correta:
Segundo o novo Código de Ética da Enfermagem (Resolução do Conselho Federal de Enfermagem- COFEN nº 564/2017), são proibições ao profissional de enfermagem no exercício profissional, EXCETO: