2. Questões de Concurso

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O Ministério Público, ao receber o inquérito policial referente a um crime de ação penal pública, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia, sem requerer diligências, sem propor acordo de não persecução penal e sem promover o arquivamento. Diante dessa omissão, a vítima do delito pretende buscar a tutela jurisdicional para a reparação do dano e a punição do autor. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Um policial civil de Aracaju foi acusado de abuso de autoridade após realizar uma abordagem violenta a um cidadão que estava apenas aguardando um amigo. A situação gerou protestos e discussões sobre a atuação policial. Com base na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta sobre a conduta do policial.
Um empresário de Aracaju foi acusado de um crime que ocorreu em seu estabelecimento. A defesa argumentou que a lei penal não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, uma vez que a legislação vigente na época do fato era diferente. Com base nos princípios da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Um comerciante de Aracaju, ao perceber que seu estabelecimento havia sido alvo de um furto, decidiu agir por conta própria e recuperar os bens. Ele localizou o suspeito e, em um momento de raiva, acabou agredindo-o fisicamente. A situação gerou debate sobre a legalidade de suas ações. Assinale a alternativa que melhor descreve a conduta do comerciante e suas implicações legais.
Durante um evento cultural em Aracaju, um grupo de jovens se manifestou contra a discriminação racial, ressaltando a importância da diversidade. No entanto, um dos participantes começou a proferir ofensas direcionadas a um colega, utilizando termos pejorativos relacionados à sua cor de pele. Considerando a legislação brasileira, assinale a alternativa que melhor descreve a situação e as implicações legais decorrentes.
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