2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica da Saúde, (Lei nº 8080 de 19 de Setembro de 1990), preceitua no caput do Art.3º, que, “a Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. Este caput do Art. citado, foi alterado pela Lei de nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, com nova redação, e com a inclusão de outro fator determinante e condicionante da Saúde. O fator incluído foi:
O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, através da Resolução nº 383, de 29 de Março de 1999, caracteriza o/a Assistente Social, como Profissional de Saúde. Tal prerrogativa foi delegada a este Conselho, por Resolução do/a:
O parágrafo 4º do Art.7º da Portaria de nº 3.088 de 23 de Dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, apresenta as modalidades nas quais os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, estão organizados. “O que atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para municípios com população acima de setenta mil habitantes”, refere-se ao:
O “atendimento direto aos usuários” constitui-se num dos quatro grandes eixos, nos quais os/as Assistentes Sociais atuam na área da Saúde, em conformidade com os Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS,2010). Este eixo se efetiva, nos diversos espaços de atuação do/a Assistente Social na Saúde, cujas ações predominantes são:
A vigilância em saúde “está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador”. Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA sobre os tipos de vigilância em saúde:
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