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No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Art.2º). Com base nessa legislação, é INCORRETO afirmar:
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Questão Anulada
No período imperial do Brasil, a tuberculose, denominada “peste branca”, se apresentou como um problema de saúde pública relevante na população brasileira. Em relação a essa situação epidemiológica da época, é INCORRETO afirmar:
O art.2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual a sua principal atribuição:
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Os principais elementos do Estado podem ser, em linhas gerais e apesar de outras possíveis classificações, compreendidos como: Estado, Território e Povo. No que diz respeito ao elemento "Povo", é possível asseverar:
“O modo como foi compreendido o processo social da comunicação, ao longo das últimas décadas, pode ter sido fundamental na explicação de um bom número de questões conflitivas que ainda hoje permeiam a relação entre comunicação e educação na prática social contemporânea.”
(Sousa,1999, p.10. Comunicação e educação: entre meios e mediações. Disponível em: scielo.br)

Considerando a relação entre comunicação e educação, assinale a opção correta: