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Considere os seguintes itens:
I. alimentação. II. transporte. III. lazer. IV. proteção à infância. V. meio ambiente.
No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante APENAS em
I. alimentação. II. transporte. III. lazer. IV. proteção à infância. V. meio ambiente.
No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante APENAS em
Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que
Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor também é permitido ocupar cargo
Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função