Questões de Concurso
Filtrar
2.213 Questões de concurso encontradas
Página 355 de 443
Questões por página:
Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituição da República pressupõe a sua integração pela legislação infraconstitucional, que irá detalhar as prestações a serem oferecidas, os beneficiários e as respectivas fontes de custeio.
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia
O grupo que tomou o poder, após um golpe de estado, constituiu uma comissão de notáveis para elaborar um projeto de Constituição, o qual foi submetido à apreciação popular, tendo a população liberdade para escolher entre as opções sim e não. Com a aprovação popular, a nova Constituição entrou em vigor com a edição de decreto da junta de governo.
Para facilitar a atualização do texto constitucional, foi previsto que parte de suas normas poderia ser alterada com observância do processo legislativo regular, enquanto a alteração das normas restantes exigiria um processo legislativo qualificado.
A Constituição, além disso, buscou encampar distintas concepções ideológicas, como a livre iniciativa e a função social da propriedade.
A Constituição acima descrita pode ser classificada como
Analise a narrativa a seguir.
(I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional;
(II) a proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado;
(III) nesse período, parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções;
(IV) a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros;
(V) a proposta foi promulgada pelo Presidente da República.
Considerando a forma de exercício do poder constituinte derivado, é correto afirmar que somente estão em harmonia com a sistemática constitucional, os itens
As cidades-gêmeas possuem uma dinâmica própria no contexto do processo de territorialização da faixa de fronteira. É o caso das cidades de Guajará-Mirim (Rondônia/Brasil) e Guayaramerín (Beni/Bolívia), cuja geminação considerou um conjunto de fatores.
Assinale a opção que apresenta um desses fatores.
No oeste do estado de Rondônia, os municípios de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste e Cabixi, poderão ser considerados Áreas de Livre Comércio (ALCs), segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 2017.
A respeito das áreas de Livre Comércio, analise as afirmativas a seguir.
I. As ALCs possuem um regime fiscal especial, para aumentar a arrecadação sobre a produção local de bens industrializados.
II. As ALCs visam melhorar a fiscalização de entrada e saída de mercadorias, além de fortalecer as atividades comerciais.
III. As ALCs permitem a livre comercialização de produtos cuja venda é restrita no restante do território nacional, como fumo e derivados.
Está correto o que se afirma em