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Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Pretendendo adquirir, no mercado doméstico, caminhões para uso em serviço, o Município de Cuiabá pede ao Estado de Mato Grosso que afaste a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nessa operação específica.
Assinale a solução juridicamente adequada a ser dada ao caso exposto.
Assinale a solução juridicamente adequada a ser dada ao caso exposto.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A União celebrou contrato de obra pública com a construtora XYZ, vencedora de certame licitatório para a construção de uma rodovia federal que fará a ligação entre três Estados da Federação. No curso da obra, a Administração pretendeu acrescentar ao projeto duas alças de acesso a rodovias estaduais já existentes, o que implicaria aumento de 15% do custo original do contrato, além da prorrogação do prazo de entrega da obra.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério da Justiça realizou licitação para registro de preços para a aquisição de impressoras. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.
II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.
Assinale:
I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.
II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.
Assinale:
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta.
