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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a
Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que
Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que
A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é
