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A ideia de fundamentar o ato pedagógico na ação, na atividade da criança foi precursora do movimento denominado Escola Nova, que se consolidou no início do século XX. Um dos representantes desse pensamento pedagógico foi:
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De acordo com a Lei nº 2102, de 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de Campo Verde tem como uma de suas diretrizes a:
Considerando o que se expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CEB 7/2010, o ensino fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e estendese, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. A carga horária mínima anual do ensino fundamental regular é de:
Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:
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O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e com vigência de 10 anos, estabelece uma meta específica sobre o investimento em educação, que é a seguinte:
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