Questões de Concurso

O controle de frequência funcional dos servidores escolares constitui instrumento de gestão de pessoas no serviço público educacional. Sobre os fundamentos, procedimentos e implicações legais do registro de frequência funcional, considere as afirmativas a seguir:

I. O registro de frequência funcional constitui instrumento de controle administrativo que garante transparência, legalidade e equidade na gestão de pessoal, subsidiando processos de avaliação de desempenho e concessão de benefícios.

II. O registro de frequência deve ser mantido em situações rotineiras e em ocorrências excepcionais, tais como afastamentos médicos, licenças e participação em eventos de capacitação.

III. A responsabilidade pelo controle de frequência funcional pode ser compartilhada entre secretaria escolar e setor de recursos humanos, desde que estabelecidos protocolos claros e fluxos de informação.

IV. A adulteração ou falsificação de registros de frequência funcional configura infração administrativa passível de sanções disciplinares, conforme estatuto dos servidores públicos.

É correto o que se afirma em:

As atas escolares constituem documentos oficiais que registram deliberações e ocorrências em reuniões administrativas e pedagógicas. Sobre os aspectos formais, técnicos e jurídicos relacionados à elaboração e validade das atas escolares, é correto afirmar que:

A gestão democrática implica em processos decisórios compartilhados no ambiente escolar. Sobre as características e mecanismos de efetivação da gestão democrática, é correto afirmar que:

A gestão de recursos materiais e patrimoniais na secretaria escolar envolve procedimentos de controle, registro e prestação de contas. Considerando a legislação aplicável e as boas práticas de gestão patrimonial no serviço público, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O controle de bens e materiais da secretaria escolar exige inventário periódico, registros patrimoniais atualizados e implementação de manutenção preventiva, em consonância com a legislação de administração de bens públicos.

PORQUE

II. A responsabilização de servidores por danos ao patrimônio público pressupõe demonstração de nexo causal entre a conduta e o prejuízo, sendo o controle patrimonial rigoroso instrumento preventivo e de transparência na gestão.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: