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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
São modalidades licitatórias adequadas à alienação de bens da Administração pública, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 8.666/93:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:
I. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.
II. reprovação em estágio probatório.
III. necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é
Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve que
