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No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:
Considere as seguintes assertivas sobre a posse:
Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O prévio procedimento licitatório é a regra geral aplicável às contratações efetuadas pela Administração, sendo porém dispensado, nos termos da Lei federal no 8.666/93,
