2. Questões de Concurso

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No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:
Os Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP) foram criados para facilitar o acesso da população em âmbito nacional, a serviços essenciais e de emergência por meio de números telefônicos padronizados e de fácil memorização. No caso de denúncias ou solicitações de atendimento relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, qual é o número telefônico atribuído ao serviço para contato com os Conselhos Tutelares?
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo responsável para completar a lacuna:
No âmbito administrativo o ____________ é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma medida para corrigir a irregularidade, mantendo os efeitos produzidos pelo ato desde sua origem, pois o vício era passível de correção. Esse ato adotado pela autoridade superior é denominado:
Considerando as disposições legais vigente, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, EXCETO o que se apresenta em:
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