2. Questões de Concurso

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De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correspondente para completar a lacuna:
A Administração deve _________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cálculo ou na expressão da vontade do órgão administrativo, desde que esses erros sejam manifestos e não requeiram um processo mais formal para correção. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho e do parcelamento, quando:
Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:
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