Questões de Concurso

Pela Lei estadual n° 0949/2005 do Amapá, a gestão escolar deve ser pautada em princípios e métodos democráticos. A respeito do conceito de gestão escolar democrática e sua operacionalização normativa na legislação citada, analise as afirmativas a seguir.
I. A gestão escolar é democrática quando assegura a participação da comunidade escolar e da sociedade nos processos de tomada de decisão, mediante o funcionamento dos conselhos escolares enquanto órgãos deliberativos e fiscalizadores, com a participação dos profissionais da educação, estudantes, pais e representantes das organizações populares locais, por exemplo. II. A gestão escolar é democrática quando estimula o diálogo e o respeito à alteridade, como no caso da instituição do programa anual de Educação Escolar Quilombola para a rede da Educação Básica do Amapá, visando à valorização e à preservação da diversidade cultural amapaense, por exemplo. III. A gestão escolar é democrática quando favorece a construção coletiva de regras e procedimentos adotados no espaço escolar, como no caso da prática de indicação dos dirigentes escolares pelo conselho escolar, ou por sorteio entre os membros do conselho de cada escola, por exemplo.
Está de acordo com o prescrito na citada Lei nº 0949/2005 o que é exemplificado em

Na Lei estadual n° 0066/1993 do Amapá, o avanço anual do servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, na escala de vencimentos estabelecida em lei específica, desde que, no período aquisitivo, não tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido pena disciplinar, é denominado de

A Lei estadual n° 1.907/2005 determina as instâncias de acompanhamento contínuo e de avaliação periódica da execução do Plano Estadual de Educação do Amapá e do cumprimento de suas metas. Entre tais instâncias constam

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a proposta educacional da escola, o planejamento pedagógico, as ações, as metas e os resultados alcançados e deve estar fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Referencial Curricular Amapaense (RCA), homologado em 2019.
Com relação ao item do PPP “Concepção do Projeto Societário de Escola”, relacione os marcos listados a seguir às suas respectivas caracterizações.
1. Marco Conceitual 2. Marco Operacional 3. Marco Situacional
( ) Estabelece relações entre os fundamentos teóricos adotados, os instrumentos de gestão democrática e os princípios de intervenções na prática pedagógica, levando em consideração o que propõe a BNCC e o RCA. ( ) Define as propostas e linhas de ação do trabalho pedagógico escolar na perspectiva pedagógica e administrativa, financeira e político-social, em sintonia com o RCA. ( ) Apresenta um diagnóstico da escola e de suas especificidades, ao contextualizá-la em relação à realidade sócio-política, econômica, cultural, educacional do estado e do município em que se encontra.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.

Para promover a educação em direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê uma série de ações programáticas, entre as quais:
• Solicitar às agências de fomento a criação de linhas de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão na área de educação em direitos humanos; • Estabelecer políticas e parâmetros para a formação continuada de professores em educação em direitos humanos, nos vários níveis e modalidades de ensino; • Promover pesquisas em nível nacional e estadual com o desenvolvimento de universidades públicas, comunitárias e privadas, levantando as ações de ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos, de modo a estruturar um cadastro atualizado e interativo.
Pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, as ações programáticas citadas são de competência da