Questões de Concurso

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, é vedada a imunidade tributária recíproca ou intergovernamental.