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Questões por página:
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.
Questão Anulada
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

Vício de produto designa inadequação no serviço prestado, enquanto defeito refere-se à inadequação de produtos.
Questão Anulada
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

Deve o fornecer responder pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes de defeitos em seus produtos ou serviços, independentemente de apuração de culpa.
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o item que se segue.

Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante a adoção de práticas de ajuste ou acordo de empresas.