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Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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Aos membros da carreira de procurador federal é permitido ocupar cargo comissionado técnico.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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O procurador federal que for designado para ter exercício na ANEEL não pode ser removido a pedido nos primeiros trinta e seis meses a contar da data da investidura no cargo.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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Cabe ao analista administrativo da ANEEL elaborar as normas para regulação do mercado.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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O regime jurídico do cargo de técnico administrativo da ANEEL é instituído pelo regime geral de previdência social.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Regimento Interno
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Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.
