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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art.1o da Constituição Federal, que torna o cidadão titular de direitos e o qualifica como participante da vida do Estado é
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art.3o da Constituição Federal,
À luz da Lei Complementar Estadual no 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que
