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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o acesso à informação compreende o direito de obter informação
Assinale a opção correta, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mista
Assinale a opção que apresenta somente processos do nível de maturidade C do modelo de referência MPS.BR 2009.