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Concurso:
Câmara Municipal de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a categoria de entidade da Administração Indireta que é composta por pessoas jurídicas de direito público e desempenha funções típicas de Estado:
Concurso:
Câmara Municipal de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Adalberto é servidor público no setor de transportes de uma cidade. Ele recebeu a tarefa de autorizar o uso de um terreno público para a instalação de um ponto de táxi. Após verificar a documentação do pedido e constatando que tudo estava em conformidade, Adalberto decide não assinar imediatamente a autorização, adiando a decisão. Como consequência, o ponto de táxi não foi instalado no prazo previsto, causando transtornos aos motoristas e usuários do serviço.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara Municipal de Paulínia - SP
Disciplina:
Administração Pública
A atividade administrativa, embora de grande importância na estrutura do Estado, possui diversas características, sobre as quais é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara Municipal de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A revogação de um ato administrativo é um instrumento jurídico utilizado pela Administração Pública para retirar um ato do ordenamento jurídico, com base em razões de conveniência e oportunidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara Municipal de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da publicidade da Administração Pública pode ser concretizado por alguns instrumentos jurídicos específicos, entre os quais é correto afirmar que se encontra o seguinte: