Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Não definido

FC512452

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Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

(a)

A CENSEC deve ser integrada, obrigatoriamente, por todos os tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais, os quais deverão acessar o Portal da CENSEC na internet para incluir dados específicos e emitir informações para cada um dos módulos, com observância dos procedimentos descritos no Provimento n.149/2023.

(b)

Podem se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI, CEP e RCTO todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos.

(c)

Os tabeliães de notas e oficiais de registro que detenham atribuição notarial remeterão ao Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, por meio da CENSEC, cartões com seus autógrafos e os dos seus prepostos, autorizados a subscrever traslados e certidões, reconhecimentos de firmas e autenticações de documentos, para fim de confronto com as assinaturas lançadas nos instrumentos que forem apresentados, a fim de alimentar a Central Nacional de Sinal Público (CNSIP).

(d)

A CENSEC teve a instituição corroborada pelo CNJ, disponível pelo Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial (SIGNO) e publicada sob o domínio www.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal (CNB/CF), sem nenhum ônus para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou qualquer outro órgão governamental.

(e)

Qualquer interessado pode acessar a CENSEC para consulta à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI) e obter informação sobre a eventual existência dos atos referidos e o sistema indicará, em caso positivo, o tipo de escritura, a serventia que a lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e das folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, “de cujus”, cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o advogado assistente.

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