Questões de Concurso

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

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Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa correta que apresenta a Unidade de Conservação que se refere ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

(a)

Reserva Biológica.

(b)

Monumento Natura.

(c)

Área de Proteção Ambiental.

(d)

Refúgio de Vida Silvestre.

(e)

Parque Nacional.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

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2024

Banca:

AVALIA

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Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530693

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As unidades de conservação são divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Em relação à Unidade de Proteção Integral, assinale a alternativa correta.

(a)

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

(b)

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

(c)

A estação ecológica não faz parte do Grupo das Unidades de Proteção Integral.

(d)

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso direto dos seus recursos naturais, não podendo haver exceção.

(e)

A reserva biológica faz parte da Unidade de Proteção Integral, sendo proibida a visitação pública, mesmo aquela com objetivo educacional.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530692

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Em relação ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

(a)

os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são responsáveis pela administração da UC.

(b)

a Fazenda Pública é a responsável pela administração da UC.

(c)

o órgão responsável pela administração da UC decidirá, sem motivação, pelo indeferimento do pedido do licenciamento.

(d)

em caso de indeferimento da autorização do licenciamento, o empreendedor será comunicado pelo órgão ambiental licenciador e não poderá requerer a revisão da decisão.

(e)

o empreendedor não poderá apresentar alternativas ao projeto em análise que busquem compatibilizar o empreendimento com a UC e sua ZA.

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Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

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Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530691

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Sobre o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar as Unidades de Conservação (UC) específicas ou suas Zonas de Amortecimento (ZA), disposto na Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

(a)

o Licenciamento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC; no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), não é necessária autorização.

(b)

só poderá ser concedido o licenciamento após autorização do órgão responsável pela administração da UC, ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua criação.

(c)

a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

(d)

a autorização deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

(e)

a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador, após a emissão da primeira licença prevista, ao órgão responsável pela administração da UC, que se manifestará conclusivamente após avaliação dos estudos ambientais exigidos dentro procedimento de licenciamento ambiental.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

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AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530690

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Em relação à consulta pública para a criação de Unidade de Conservação estabelecida pela Resolução SEMADE nº 26/2016, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A consulta pública não é deliberativa e consiste em reuniões públicas ou outras formas de oitiva da população local e de outras partes interessadas.

(b)

A realização de consulta pública deve ser precedida da seguinte providência, com antecedência mínima de 15 dias: publicação, no Diário Oficial, de aviso da Consulta Pública, convidando a sociedade em geral e informando data, local e hora da sua realização.

(c)

A expedição de convite para as autoridades locais, os líderes comunitários e os representantes de organizações da sociedade civil (Associações, Sindicatos, ONGs, imprensa) deverá ser feita com a antecedência mínima de 30 dias.

(d)

No processo de consulta pública, devem ser indicadas, de modo claro e em linguagem acessível, as implicações da criação da Unidade de Conservação para a população residente no interior e no entorno da área proposta.

(e)

O objetivo da consulta pública é subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a Unidade de Conservação a ser criada.

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