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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Sistema Único de Saúde (SUS)
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigir
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
