Questões de Concurso

O retardamento da proposta leva o ofertante a crer que foi tacitamente aceita; daí o dever do destinatário de comunicar imediatamente a recusa ou o fato de haver sido inoportuna a recepção.

A proposta perde o caráter de negócio jurídico receptício, se assumir o aspecto de oferta ao público.

Contrato com declarações intervaladas ocorre, tratando-se de oblato ausente, quando o proponente deverá aguardar um lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno.

No contrato benéfico responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.

Os contratos reais são os que apenas se ultimam com a entrega da coisa, feita por um contratante a outro.