Questões de Concurso

registrar a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), dos créditos adicionais abertos, dotações orçamentárias disponíveis e as movimentações financeiras do exercício, bem como registrar analiticamente todos os bens de caráter permanente

registrar a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes a Lei Orçamentária Anual (LOA), dos créditos adicionais abertos, dotações orçamentárias disponíveis e as movimentações financeiras do exercício, incluindo os saldos das disponibilidades existentes do exercício anterior e os que passam para o exercício seguinte

registrar a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes a Lei Orçamentária Anual (LOA), dos créditos adicionais abertos, dotações orçamentárias disponíveis e as movimentações financeiras do exercício, excetuado os saldos das disponibilidades existentes do exercício anterior e os que passam para o exercício seguinte

registrar a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes a Lei Orçamentária Anual (LOA), dos créditos adicionais abertos e dotações orçamentárias disponíveis

Universalidade, que significa a obrigatoriedade de figurar no orçamento, pelas suas respectivas totalidades, as receitas e as despesas que deverão ser realizadas pela entidade pública, sem quaisquer deduções

Anualidade ou Periodicidade, que significa que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano

Legalidade, que significa que o Poder Público somente pode fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, se subordina aos ditames da lei

Unidade, que significa que cada ente da federação (União, Estado ou Município) deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme

São destinados a despesas para as quais não haja dotação específica

São os destinados a despesas urgentes e imprevistas

São créditos que necessitam de autorização legislativa, mas a indicação dos recursos ocorrerá quando da abertura por Portaria do Executivo

São os destinados a reforço de dotação orçamentária

São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento e que por erro não foram contabilizados como restos a pagar processados

São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, àquele em que deva ocorrer o pagamento. Não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados

São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele, em que deva ocorrer o pagamento e que por erro não foram contabilizados como restos a pagar não processados

São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercício corrente, mas que não sendo possível a realização dos pagamentos, se consigna no orçamento do ano seguinte o valor correspondente

as parcelas dos contratos e convênios somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro independentemente da execução ser realizada até 31 de dezembro, mas no prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor

as parcelas dos contratos e convênios somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro se a execução for realizada até 31 de dezembro, independentemente do prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor

as parcelas dos contratos e convênios somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro, independentemente da execução ser realizada até 31 de dezembro e do prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor

as parcelas dos contratos e convênios somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro, se a execução for realizada até 31 de dezembro ou se o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente