Questões de Concurso

Hércules das Dores deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo, praticando conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Nessa hipótese, a Lei n° 8.429/92 estabelece que Hércules

Segundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, que não mais subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria, tal funcionário

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.

A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que

Se o administrador público praticar um ato administrativo anulável, o direito brasileiro estabelece que