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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da repartição de competências, a Constituição Federal de 1988 destaca como sendo competência da União, do Distrito Federal e dos Estados, legislar sobre
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui competência privativa da União legislar sobre
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em caso de
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Corregedoria-Geral da Justiça em Goiás conta em sua estrutura com
