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Questões por página:
Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.
Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:
Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:
Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU,1948), é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.