Questões de Concurso

Decorre da noção de poder de polícia do Município o controle preventivo que exerce o mesmo sobre o uso e ocupação do solo urbano, por meio:

Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a classificação das vias e a atividade pretendida, é necessário verificar quais restrições urbanísticas devem ser respeitadas na elaboração de um projeto, para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de Ocupação significa:

O Desenho Topográfico consiste na representação fiel do terreno em planta, com seus acidentes naturais, hidrografia, uso do solo, benfeitorias, bem como todos os elementos relevantes para atender a finalidade do levantamento. Qual a forma de representação do relevo permite a visualização das linhas do terreno, perfis de projeto, camadas de minério, representação da lâmina d'água e áreas em corte ou aterro?

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de: