Questões de Concurso

no crime de furto privilegiado, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal

equipara-se à coisa imóvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico

se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa

a pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

o furto é qualificado quando praticado durante o repouso noturno

oferecer, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo ou de nudez ou pornografia

privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, para a prática de atos libidinosos

ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos

fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes

induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

aceleração de parto

perda ou inutilização do membro, sentido ou função

enfermidade incuráve

incapacidade permanente para o trabalho

deformidade permanente

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

Não excluem a imputabilidade penal a paixão e a emoção

Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária pelo álcool

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool

Crime cometido por razão de relevante valor moral

Crime praticado durante o repouso noturno

Crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

Crime praticado sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima

Crime impelido por motivo de relevante valor social