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Os PCNs não constituem uma imposição de conteúdos a serem ministrados nas escolas, mas são propostas nas quais as Secretarias e as Unidades Escolares poderão se basear para elaborarem seus próprios planos de ensino. Nesse contexto, podemos afirmar que os Parâmetros Curriculares Nacionais
I. reconhecem a importância da participação construtiva do aluno e a intervenção do professor para a aprendizagem de conteúdos específicos. II. consideram a diversidade regional, cultural e política existente no País, priorizando referências nacionais para as práticas educativas. III. orientam o cotidiano escolar e os principais conteúdos que devem ser trabalhados, a fim de dar subsídios aos educadores. IV. organizam os conteúdos em relação ao ano escolar dispensando a estruturação em ciclos, correspondente a 2 anos escolares. V. possuem caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais ao longo das etapas.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A legislação educacional brasileira, Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), dedica, pela primeira vez, numa lei geral da educação, um capítulo inteiro à educação especial, constituído pelos artigos 58 a 60. Nessa abordagem, essa Lei garante aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento:
I. assistência social e previdenciária independente da deficiência adquirida. II. organização dos recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras. III. produção de materiais acessíveis e adaptados para atender as necessidades. IV. especialização adequada de professores para o atendimento especializado. V. segurança no embarque e desembarque de deficientes no transporte escolar.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, marcou um momento importante na história da educação brasileira. Em relação ao PNE, marque (V) para as afirmações VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Estabelece, como primeira meta, universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos. ( ) Apresenta, como meta prioritária a expansão do ensino médio em detrimento ao ensino fundamental. ( ) Indica a aplicação de recursos para a educação como proporção do Produto Interno Bruto. ( ) Determina, como diretriz excepcional, a erradicação plena do analfabetismo funcional no País. ( ) Organiza estratégias de articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. ( ) Norteia a implementação de políticas públicas educacionais que visam diminuir as desigualdades.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.9.394, de 1996, que ainda norteia a inicialização do ensino em seu artigo 14, e o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu artigo 22, preveem que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola. Nesse contexto, as instâncias colegiadas de gestão na escola pública contemplam
I. a participação social, no planejamento de políticas educacionais para a escolha do uso de recursos. II. a desresponsabilização com os resultados e a responsabilidade de caráter eminentemente normativo. III. a livre participação coletiva dos atores sociais de forma interdependente e verdadeiramente democrática. IV. as decisões coletivas de professores, gestores, funcionários, pais e alunos nas estratégias de ensino. V. uma direção tutelada que segue padrões de ações e normas impostas numa relação vertical e hierárquica.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Leia o fragmento de texto a seguir.
Ao longo da obra de Freire (1987), é apresentada uma educação libertadora, em que os educandos devem ser entendidos, assim como suas realidades. Freire (1987) chama de investigação temática, “um esforço comum de consciência da realidade e de autoconsciência, que a inscreve como ponto de partida do processo educativo, ou da ação cultural de caráter libertador.
https://www.redalyc.org/journal/684/68464195065/html/
Nesse contexto, podemos afirmar que, para Paulo Freire, a educação é um(a)
I. prática de amor e coragem, sustentada no diálogo, na discussão e no debate. II. ato político que liberta os indivíduos por meio da consciência crítica. III. ação em que o educador deposita o conhecimento em um aluno receptáculo. IV. modelo que tem por base a transmissão de conhecimento e o acúmulo de ideias. V. busca da transformação-reinvenção da realidade pela ação-reflexão humana.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.