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Questões por página:
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil quanto aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando-se as disposições da Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta.