Questões de Concurso

A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do

Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até

A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo

Conforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens.

I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade.

II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada.

III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles.

IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta a respeito da comissão responsável por conduzir o processo disciplinar relativo à apuração de responsabilidade de servidor por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições.