Questões de Concurso

orçamento tradicional.

orçamento base zero.

orçamento-programa.

orçamento flexível.

orçamento participativo.

A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa.

É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos.

A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos.

A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta.

As instâncias inferiores dos partidos dispõem de autonomia para definir a coligação mais conveniente para seus objetivos na circunscrição em que atuam.

A lista dos candidatos do partido deve conter obrigatoriamente os detentores de cargos eletivos.

Cada partido político poderá apresentar candidatos no total de até 150% do número de cadeiras a preencher, exceto nos municípios com menos de cem mil habitantes e nas unidades da Federação que elejam doze ou menos deputados federais.

A reserva de candidaturas por sexo definida na lei significa que nenhum dos sexos poderá ocupar mais de 70% e menos de 30% do número de candidaturas a que o partido tem direito.

As coligações celebradas nas eleições proporcionais devem replicar as coligações celebradas nas eleições majoritárias.

Caso seja sobrinho do prefeito da cidade, o cidadão se tornará inelegível naquele território de jurisdição, por expressa determinação legal.

Um cidadão estará impedido de concorrer às eleições, caso, embora devidamente filiado ao partido político, tenha transferido seu domicílio eleitoral dez meses antes do pleito.

Um cidadão, líder de uma comunidade indígena, estará impedido de se candidatar nas eleições se não comprovar o domínio da língua portuguesa, por expressa determinação constitucional.

Caso seja condenado em primeira instância por crime contra o meio ambiente, o detentor de cargo eletivo estará impedido de registrar sua candidatura à reeleição.

Um cidadão poderá comprovar sua elegibilidade caso complete dezoito anos de idade um mês antes da data da sua posse como vereador.

podem ser enviadas sem restrições legais por meio de mensagens eletrônicas.

são proibidas nos bens de uso comum, embora seja possível a fixação de mesas para a distribuição de material de campanha nas vias públicas

podem ser iniciadas pelos candidatos a partir de sua indicação em convenção, momento em que passam a poder pedir votos em entrevistas na imprensa.

são permitidas até a antevéspera das eleições, por meio de anúncios pagos na imprensa escrita, desde que sejam respeitados limites quanto às quantidades e tamanhos.

podem ser veiculadas em cadastros de endereços eletrônicos comprados pelos candidatos para fins de campanha eleitoral pela Internet.