Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do gestor público observar se a contratada cumpre essa exigência, devendo, inclusive, cobrar, quando do processo licitatório, certidões específicas que comprovem a sua situação de adimplente.

mostrar texto associado esconder texto associado O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.

mostrar texto associado esconder texto associado O contrato celebrado pela administração pública possui natureza personalíssima.

mostrar texto associado esconder texto associado As cláusulas do contrato administrativo devem ser negociadas de comum acordo entre a administração e os interessados.

mostrar texto associado esconder texto associado Para participar da modalidade de licitação denominada convite, os participantes devem ser prévia e formalmente convidados pela administração pública.