Filtrar


Questões por página:

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ...I..., deverá ser a ele reconduzida até o término dos ...II... subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos ...III... no primeiro.

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação: ...I... (União), ...II... (Estados) e ...III... (Municípios).

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art.2º da Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita
Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, sujeitando o agente responsável à multa de 30% de seus vencimentos anuais,
Segundo a Lei nº 8.666/1993, é DISPENSÁVEL a licitação