Questões do concurso:
        TRT - 8ª Região (PA e AP) - 2011 - Juiz do Trabalho Substituto
      
      
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                Concurso:
                TRT - 8ª Região (PA e AP)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:  
I- Constitui crime contra a honra ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
II- O crime de apropriação indébita somente se configurará se o dolo de se apropriar surgir depois de ter o agente a posse ou a detenção sobre a coisa alheia móvel.
III- Para que ocorra o delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou pertubação da ordem, não é necessário que o agente, efetivamente, participe do movimento da suspensão ou abandono coletivo de trabalho, bastando que o mesmo se infiltre no movimento e pratique violência contra pessoa ou contra coisa.
IV- No tocante à infração penal tipificada no caput do artigo 207 do Código Penal, relacionada ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a lei não exige que o aliciamento seja realizado mediante o emprego de fraude. Assim, o simples fato de aliciar, mesmo que com promessas reais de melhoria de vida, por exemplo, já configura o delito em questão, uma vez que o tipo penal visa evitar o êxodo em regiões integrantes do território nacional.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I- Constitui crime contra a honra ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
II- O crime de apropriação indébita somente se configurará se o dolo de se apropriar surgir depois de ter o agente a posse ou a detenção sobre a coisa alheia móvel.
III- Para que ocorra o delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou pertubação da ordem, não é necessário que o agente, efetivamente, participe do movimento da suspensão ou abandono coletivo de trabalho, bastando que o mesmo se infiltre no movimento e pratique violência contra pessoa ou contra coisa.
IV- No tocante à infração penal tipificada no caput do artigo 207 do Código Penal, relacionada ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a lei não exige que o aliciamento seja realizado mediante o emprego de fraude. Assim, o simples fato de aliciar, mesmo que com promessas reais de melhoria de vida, por exemplo, já configura o delito em questão, uma vez que o tipo penal visa evitar o êxodo em regiões integrantes do território nacional.
                Concurso:
                TRT - 8ª Região (PA e AP)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      No  tocante ao crime de  redução a condição análoga à de escravo,  marque a alternativa INCORRETA:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 8ª Região (PA e AP)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Marque  a  alternativa  CORRETA,  de  acordo  com  a  legislação  e  a  jurisprudência consolidada:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 8ª Região (PA e AP)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Em  relação  à  improbidade  administrativa,  marque  a  alternativa  INCORRETA: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 8ª Região (PA e AP)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Consoante a Lei n. 8.112/90, é INCORRETO afirmar: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      